Blog Wagner Nascimento 23 de Abril de 2019
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará nesta terça-feira (23) o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta reduzir ou anular a pena no caso do triplex em Guarujá (SP) . O julgamento, marcado para 14h, foi anunciado oficialmente pelo STJ na noite desta segunda . Entenda o que pode ser decidido :
Qual é a situação jurídica de Lula ?
Lula foi condenado em 12 de julho de 2017 a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex . A sentença, em primeira instância, foi dada pelo então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, que condenou Lula por corrupção passiva e de lavagem de dinheiro .
Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), tribunal de segunda instância, que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão . No entendimento de Moro e dos três desembargadores da Turma, Lula recebeu da OAS um apartamento triplex em Guarujá em troca de contratos fechados pela empreiteira com a Petrobras .
Por que Lula está preso ?
Após Lula ser condenado em segunda instância, a defesa pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que impedisse a prisão, mas o tribunal negou o pedido e seguiu o entendimento firmado em 2016 segundo o qual é possível começar a cumprir pena após condenação em segunda instância . Diante disso, o ex-presidente foi preso em São Paulo e levado a Curitiba .
O que diz a defesa de Lula ?
Desde o início das investigações, a defesa de Lula afirma que o Ministério Púbico não produziu provas contra ele, acrescentando que o petista não cometeu crimes antes, durante ou depois do mandato . Lula também sempre disse ser inocente .
O que diz o recurso apresentado ao STJ ?
A defesa de Lula quer que o ex-presidente seja absolvido. Argumenta que ele é inocente e não recebeu apartamento como propina . Afirma também que não há provas no processo e que a Justiça Federal não tinha competência para analisar o caso, conforme decisão recente do Supremo em relação a crimes conexos ao caixa dois .
Diante disso, os advogados pediram anulação da condenação e o envio da ação à Justiça Eleitoral . Alternativamente, argumentam que Lula foi condenado por corrupção e lavagem pelo mesmo ato e, por isso, a pena deve ser reduzida .
O que o STJ pode decidir ?
rejeitar o recurso e manter a pena como foi fixada pelo TRF-4 ;
atender completamente o pedido de Lula e anular a condenação, determinando a soltura do ex-presidente ;
aceitar parcialmente o recurso e reduzir a pena do ex-presidente (a depender do tamanho da pena, ele poderá ter progressão de regime ou receber prisão domiciliar) .
Já houve decisão do STJ sobre o tema ?
No fim de 2018, o recurso de Lula foi analisado pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer . Em decisão individual, Fischer negou o recurso e decidiu encerrar a questão na Corte . A defesa de Lula, contudo, recorreu por meio de um agravo regimental. É este o recurso que a Quinta Turma do STJ julgará nesta terça-feira .
Quais ministros julgarão o recurso de Lula ?
A Quinta Turma do STJ é formada por cinco ministros, mas um deles, Joel Paciornik, se declarou impedido . Por isso, somente quatro julgarão o recurso :
Felix Fischer (relator da Lava Jato) ;
Reynaldo Soares (presidente da Quinta Turma) .
Jorge Mussi .
Marcelo Navarro Ribeiro Dantas .
O que acontece se houver empate ?
Em caso de eventual empate, um ministro da Sexta Turma – que também julga ações penais – será convocado . Pelas regras do STJ, o convocado é o ministro com tempo de tribunal equivalente ao dos magistrados da Quinta Turma, que vai julgar Lula . Por esse critério, caso venha a ocorrer empate, o ministro Antonio Saldanha deve ser convocado para atuar em caráter excepcional na Quinta Turma .
Cabe recurso da decisão do STJ ?
De qualquer decisão do STJ, cabe recurso à própria turma, os chamados embargos de declaração . A defesa já recorreu ao STF, mas o Supremo só começa a analisar o caso quando a questão for encerrada no STJ . Com a resposta final do STJ, caberá a última palavra sobre a condenação ao STF .
Fonte : G1
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