Blog Wagner Nascimento 23 de Abril de 2019
O novo Registro Geral (RG +), do Maranhão, foi apresentado em solenidade na manhã desta segunda-feira (22), no Viva Cidadão do Shopping da Ilha. No mesmo modelo estão incluídos dez documentos, além de informações pessoais como tipo sanguíneo e declaração de doador . A medida é fruto da Lei Estadual n° 10.996/2019, dos deputados estaduais Duarte Junior e José Gentil .
No RG + vão constar dados da carteira de habilitação, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, registro profissional, identidade de contribuinte do Imposto de Renda, certificado militar, NIS/PIS/Pasep, certidão de nascimento (com resumo de comarca, cartório, livro, folha e nº do registro), tipo sanguíneo, informação sobre condições especiais de saúde (como alergias e outros) e ainda declaração de doador de órgãos .
A presidente do Viva-Procon, Karen Barros, reforçou que tanto o lançamento do RG+ quanto da Central de Libras, que também ocorreu nesta segunda a partir de parceria com a Associação dos Surdos do Maranhão, marcam momentos importantes para a sociedade .
“Os dois momentos representam uma nobre ação do Governo do Maranhão para promoção de mais acessibilidade e pelo adequado atendimento a estas pessoas . Os documentos reunidos vão garantir mais inclusão, segurança e cidadania na hora do atendimento ao cidadão”, pontua a presidente do Procon .
Segundo o deputado estadual Duarte Júnior, a legislação garante direitos de forma mais desburocratizada, com eficiência e sustentabilidade . “A lei foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa . Agora, o cidadão não precisa mais ir a vários lugares para ter acesso a documentos essenciais . São mais direitos e mais cidadania”, declara .
O novo documento constará de assinatura de termo com a Associação Maranhense de Surdos que, em parceria com o Governo do Estado, institui uma Central de Libras, disponibilizando intérpretes de libras nos 52 postos do Viva-Procon espalhados pelo Maranhão . Órgãos públicos estaduais que necessitarem deste profissional para atendimento a demandas poderão solicitar por meio do Viva . A medida é uma iniciativa da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) com a finalidade de promover mais acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva .
Além de garantir vários documentos em um único modelo, o RG + não tem custo adicional, pois a primeira via é gratuita ; e é opcional, ou seja, a atual carteira de identidade permanece valendo .
Estiveram presentes durante a solenidade, secretários de estado e autoridades políticas .
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