ABSURDO : Jovem chapadinhense aprovado no curso de medicina corre risco de perder vaga porque escola particular de Chapadinha se negar a fornecer histórico escolar

A instituição não pode negar ou reter documentos de transferência do aluno inadimplente, como seu histórico escolar e outros, segundo a Lei 9.870.

De acordo com a Lei 9870/99, é proibida a suspensão de entrega de documentos como histórico escolar ou certificado por não pagamento das taxas escolares, bem como a proibição de realização de provas. Os estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior também têm a obrigação de expedir, a qualquer tempo, os documentos de transferência de seus alunos independentemente de sua adimplência ou da adoção de procedimentos legais de cobranças judiciais.

A multa para o estabelecimento que for flagrado cometendo esse ato pode variar de R$ 6 mil até R$ 6 milhões.

O coordenador da unidade aqui de Chapadinha, Danilo Monteiro, informou que o PROCON já está  ciente da situação e já está se mobilizando para que o direito do jovem Raimundo Moreira seja garantido.

Confira abaixo a carta aberta do estudante Raimundo Moreira :

"Gratidão, fé, luta, perseverança e esperança sempre caminharam lado a lado comigo em todos os momentos. então, registro aqui a minha gratidão primeiramente a Deus por nunca me desamparar, aos meus avós maternos que sempre desempenharam um papel exemplar de aparato e de figura paterna em minha vida, obrigado! agradeço também a minha mãe @moniellecamilla_ que com todo sacrifício, luta e batalha sempre me apoiou. gratidão mãe! 

enfim, eterna gratidão a vocês. mas o que de fato torna essa carta aberta é a tamanha ignorância, irresponsabilidade, desumanidade e intolerância de outro lado jamais imaginável “por quem os conhecem”. ~ é inimaginável!

acrescento aqui que há muito tempo fico calado, mas hoje me dei conta que esse tempo nunca deveria ter existido e que eu só perdi tudo mediante a espera desse “tempo”.

hoje, me deparo com o resultado de uma aprovação para o curso de medicina. fico feliz, quem é do meu convívio sabe o quanto eu lutei e sempre quis, mas tem o outro lado da história, é que sou prejudicado por não poder efetuar matrícula por motivos de apoio (paterno - que nunca existiu) e diante de uma escola na qual estudei durante toda a minha vida escolar (2004-2017) @escola_o_pequeno_principe_epp que nega entregar o meu histórico escolar por motivos de débitos que a figura paterna o deixou, prejudicando-me nesse momento que seria extremamente importante para a minha formação e construção profissional".