Começou a valer nesta segunda-feira (16) a Resolução 778, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que define mudanças no processo de formação de motoristas . Entre as alterações, estão a que torna facultativo uso de simulador para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) .
Outra importante mudança foi a redução de 25 para 20 horas o número de aulas práticas para a habilitação da categoria B.
O documento define também que a exigência de aulas noturnas diminui para 1 hora/aula prática tanto para a categoria A (moto) quanto categoria B (carro) . Antes era de 20% sobre o total da carga horária . Outra mudança, é o aumento da validade da CNH que passa a ser de dez anos .
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que as mudanças visam reduzir a burocracia na retirada da CNH e diminuir os gastos do cidadão para obtenção da habilitação. “As aulas de simulador têm um custo diferente, mas dá para estimar que a gente vá ter uma redução de até 15%. A ideia é deixar que o mercado defina isso."
O ministro ressaltou que não há comprovação sobre e eficácia do simulador na preparação do motorista . “O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor . Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade . Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse o ministro durante entrevista ao anunciar as mudanças em junho passado.
O Rio Grande do Sul é o estado onde a Resolução 778 ainda não tem validade. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região acolheu liminarmente ação do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC) contra a União, requerendo a suspensão da eficácia e dos efeitos da norma.
Com isso, até decisão em contrário, vale no estado a situação anterior, que obriga a realização de aulas em simulador de direção para a categoria B (carro).
Fonte : Agência Brasil
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