terça-feira, 16 de fevereiro de 2021

Prefeita Ducilene Belezinha (PL) Sanciona Lei 1345/2021 que cria o Diário Oficial do Município

A Câmara Municipal de Chapadinha, sob a presidência do vereador Antônio Tote (Avante), aprovou por unanimidade, em caráter de urgência na sessão desta última quinta-feira (11), o Projeto de Lei n°. 001/2021, de autoria do Executivo .

O documento cria o Diário Oficial do Município que terá como função publicar atos oficiais da prefeitura . A criação do D.O.M também representará economia aos cofres públicos visto que reduzirá os gastos com publicações oficiais em outros periódicos .
Com isso o governo demonstra responsabilidade com a coisa pública e garante que todos os atos oficiais como portarias, decretos, leis municipais e outros sejam publicados na internet dando a devida publicidade e transparência.

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