O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Chapadinha e representado pela promotora Dr. Ilma. de Paiva Pereira pediu a impugnação do registro de candidatura do prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar.
O Ministério Público se baseou nas condenações transitadas e julgadas no Tribunal de Contas da União ( TCU) onde o prefeito responde por 4 condenações.
Com esta decisão e com base na lei da ficha limpa, a Promotoria pediu a impugnação do registro de candidatura do prefeito Magno Bacelar ( Cidadania 23).
d) que a vertente ação seja julgada procedente para reconhecer e declarar a causa de inelegibilidade do Impugnado para o pleito eleitoral vindouro, indeferindo o seu pedido de registro de candidatura ao cargo de Prefeito do Município de Chapadinha/MA Sem valor da causa, diante da Justiça ser Eleitoral. Nestes termos aguarda deferimento.
Chapadinha, 29 de setembro de 2020. Promotora de Justiça ILMA DE PAIVA PEREIRA Titular da 42ª Zona Eleitoral
O pedido agora segue para a Juíza de Chapadinha, da 42ª Zona Eleitoral.
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