Informações do Ministério Público Eleitoral
Em decisão publicada nesta quarta-feira, 29, pelo Ministério Público Eleitoral em Brasília, pede a condenação da Ex-prefeita Ducilene Belezinha e do ex-secretário Aluízio Santos pela compra de votos nas eleições de 2016, em Chapadinha .
De acordo com a decisão, o texto é baseado na decisão do TSE que fixou a tese de ser admitida como prova do ilícito eleitoral a gravação ambiental feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro e sem prévia autorização Judicial seja em ambiente público ou privado .
Logo, deve o recurso ser provido para reconhecer a licitude das provas produzidas nos autos, restabelecendo-se a condenação proferida na sentença de primeiro grau .
Diante do exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo provimento do agravo e consequente provimento ao recurso especial para que reconhecendo-se a licitude da gravação ambiental seja reformado o acordão recorrido e restabelecida e sentença condenatória.
O processo da compra de Belezinha está na última instância em Brasília, e com essa decisão da Procuradoria Geral Eleitoral que pede sua condenação, Belezinha e Aluízio poderão ficar fora das eleições do próximo ano, em 2020.
Agora é aguardar o TSE .
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